Formulário Consulta Pública – Lei Paulo Gustavo – Elesbão Veloso/PI
23 de junho de 2023
Você tem até o dia 03 de julho, segunda-feira para responder esse questionário.
Consulta Pública destinada para integrantes da área cultural interessados em participar da implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 08 de julho de 2022) no município de Elesbão Veloso, Estado do Piauí. O objetivo é receber propostas para identificar um panorama macro das ações culturais no município, quais setores devem ser contemplados e seus valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
O município de Elesbão Veloso tem previsão de receber recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, que serão partilhados entre as ações de: Apoio à Produção Audiovisual (Art. 6° I), qualificação no audiovisual, festivais, mostras e cineclubes (Art. 6º III) e outras áreas artísticos culturais (Art. 8º).
Este questionário representa a consulta pública obrigatória citada pelo parágrafo primeiro do artigo quarto da Lei Paulo Gustavo e é destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil, com o objetivo de criar um panorama da cena cultural que se enquadra à Lei e servir de subsídio para a elaboração do Plano de Trabalho a ser apresentado pelo município e submetido à análise do Ministério da Cultura para o consequente repasse das verbas federais.
“A Lei Paulo Gustavo será um importante incentivo ao fomento cultural da cidade, porque além de apoiar ações de fazedores de cultura da cidade, a Lei será direcionada em Elesbão Veloso, para preservar nossa história e diversidade cultural”, falou o Prefeito Municipal de Elesbão Veloso, Rafael Barbosa.
A resposta ao questionamento não implica em cadastro definitivo de projeto, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de Editais, apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.