Audiência Pública – Convite
10 de abril de 2026
O Prefeito Municipal de ELESBÃO VEOSO, Estado de Piauí, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA representantes de entidades, associações civis comunitárias e comunidade em geral, visando efeitos da transparência na gestão fiscal, para participarem da realização de debates, audiência pública e consulta pública, na fase do processo de elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, prevista no parágrafo único do artigo 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e também contido no Art. 44, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, a ser realizada no dia 24 de abril às 10h, tendo como local Auditório da Prefeitura Municipal Professora Lili, na sede da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso, localizada na Praça José Martins, 41 , Bairro Vermelha.
A pauta de trabalho será:
• Consulta aos programas, Projetos e Atividades constantes no Plano Plurianual – 2026 a 2029;
• Definição das Prioridades e Metas que deverão compor o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027.
Elesbão Veloso – Piauí, 10 de abril de 2026.