COMUNICADO AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO PARA 2022
12 de abril de 2021
A elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária (LOA) para o exercício de 2022, são precedidas de Consulta Pública á população, com o objetivo de garantir a participação do cidadão, servindo de subsídio ao planejamento do próximo ano.
No planejamento orçamentário, o administrador deverá estimar as receitas que o município espera arrecadar durante o ano, assim como irá fixar os gastos a serem realizados com tais recursos, por secretaria e em diversas modalidades e formas. O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a prefeitura adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades dos moradores da cidade. Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular. Esse é o objetivo do questionário sobre quais prioridades devam ser incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que integraram a Lei Orçamentária (LOA) para o exercício de 2022.
A referida consulta pública eletrônica será instituída para atendimento o art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e o art. 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 – (Estatuto da Cidade).
Desta forma, a prefeitura por meio da Comissão instituída pelo Decreto nº 041201/2021,de 12 de Abril de 2021 tem a satisfação de convidar a sociedade interessada para a Consulta Pública sobre as prioridades da LDO respondendo o questionário, constante do endereço: http://www.elesbaoveloso.pi.gov.br/audiencia-publica.
