PREFEITURA DE ELESBÃO VELOSO - PIAUÍ


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    Prefeitura realiza Audiência Publica para discutir Lei Orçamentaria 2019. Confira

    18/09/2018

    Na manhã da terça-feira (18), a Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso realizou uma audiência pública para discutir com autoridades, representantes de entidades, associações civis e comunitárias e populares do município a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, prevista no paragrafo único do artigo 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de responsabilidade Fiscal e também contido no art. 44, da lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das cidades. A audiência teve o propósito a discurssão do projeto de Lei Orçamentaria que disciplina todas as ações da Prefeitura Municipal, sobre o preceito de que nenhuma despesa pública poderá ser executado fora do orçamento no exercício de 2019

    O processo de elaboração do orçamento público acontece com a participação da população na elaboração, discussão, avaliação e execução dos investimentos municipais no intuito de proporcionar o direito do cidadão de participar das decisões públicas.

    Por meio da audiência os presentes tiveram a oportunidade de construir o orçamento público juntamente com a gestão municipal, expondo os investimentos que acham mais importantes para o município.

    A sessão aconteceu no auditorio da Prefeitura Municipal e foi conduzida pelo auxiliar administrativo, Luís Fernando, que abordou aspectos importantes quanto à participação dos populares na construção do plano orçamentário municipal para construir um orçamento público e participativo junto à população.

    A audiência teve seu ponto auge numa dinâmica em grupos, onde representantes municipais e populares exporão opiniões acerca dos investimentos que se fazem necessário no âmbito municipal em diversos setores públicos como educação, assistência social, saúde, esporte e lazer, infraestrutura entre outros mais. Um momento de socialização e participação para o crescimento do município.

    É através da Lei Orçamentária Anual que o governo define as prioridades contidas no PPA (Plano Plurianual) e as metas a serem atingidas naquele ano. É o orçamento anual propriamente dito, com todos os gastos previstos detalhadamente.